Piemonte em 12/08/2026
Lei cria cadastro de pessoas condenadas por estupro em Mato Grosso
almt Reprodução Já está em vigor em Mato Grosso uma lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho de 2026 e prevê que pessoas condenadas pelo crime, com sentença transitada em julgado, sejam incluída
