Fachin defende fim do inquérito das fake news no STF O arquivamento do inquérito das fake news passou a ser discutido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin nesta sexta-feira (4), como um caminho para arrefecer a crise provocada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso no Planalto, Fachin destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. "Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin. A investigação foi aberta em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF , Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Atualmente, é um dos 10 inquéritos mais antigos em andamento no Supremo e não tem prazo definido para ser concluido. O foco inicial era apurar ataques e ameaças aos ministros e ao STF, mas ao longo dos anos teve seu objeto ampliado e nesta quinta-feira (3) alcançou até mesmo um integrante da Corte: André Mendonça. André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF Antonio Augusto/STF Em decisão tomada dentro do inquérito das Fake News, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação de Mendonça sob o argumento de que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. A medida ocorreu após a Polícia Federal apontar em relatório, produzido a pedido por Mendonça, relação entre Moraes e Daniel Vorcaro a partir de mensagens localizadas no celular do ex-banqueiro e preso na operação Compliance Zero. Sob a relatoria de Moraes, a apuração reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. E virou alvo de críticas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde o fim do ano passado, Fachin vem conversando internamente sobre o fim do inquérito, inclusive com Moraes, que hoje é vice-presidente da Corte. Para Fachin, o inquérito cumpriu a função de proteger prerrogativas dos ministros do Supremo , mas ressaltou que "todo o remédio a depender da dosagem pode se transformar em veneno". Pelas regras internas, o encerramento do inquérito dependeria de um aval do relator. Caso Moraes resista à ideia, Fachin teria dois caminhos: ➡️O presidente pode apresentar uma questão de ordem ao plenário e colocar em votação o encerramento do inquérito. Um argumento é de que o relator atuaria por designação da própria presidência do STF. Essa é uma alternativa apontada mais institucional, deixando a decisão para o colegiado. ➡️Também há discussão sobre a possibilidade de o caso ser encerrado por decisão individual do presidente da Corte. Na Corte, há divergências sobre essa possibilidade, já que não há entendimentos anteriores nesse sentido. Mas, como um presidente abriu o inquérito de ofício (iniciativa própria), o mesmo procedimento poderia ser adotado para arquivar. A medida pode ser vista como interferência no processo e gerar discussões e embates. Isso porque quando um relator é designado, ele passa a ser o "presidente do caso".
Inquérito das fake news tem mais de sete anos, pressiona Moraes e ampliou crise no STF
Piemonte Escrito em 04/09/2026
Fachin defende fim do inquérito das fake news no STF O arquivamento do inquérito das fake news passou a ser discutido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin nesta sexta-feira (4), como um caminho para arrefecer a crise provocada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso no Planalto, Fachin destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. "Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin. A investigação foi aberta em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF , Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Atualmente, é um dos 10 inquéritos mais antigos em andamento no Supremo e não tem prazo definido para ser concluido. O foco inicial era apurar ataques e ameaças aos ministros e ao STF, mas ao longo dos anos teve seu objeto ampliado e nesta quinta-feira (3) alcançou até mesmo um integrante da Corte: André Mendonça. André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF Antonio Augusto/STF Em decisão tomada dentro do inquérito das Fake News, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação de Mendonça sob o argumento de que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. A medida ocorreu após a Polícia Federal apontar em relatório, produzido a pedido por Mendonça, relação entre Moraes e Daniel Vorcaro a partir de mensagens localizadas no celular do ex-banqueiro e preso na operação Compliance Zero. Sob a relatoria de Moraes, a apuração reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. E virou alvo de críticas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde o fim do ano passado, Fachin vem conversando internamente sobre o fim do inquérito, inclusive com Moraes, que hoje é vice-presidente da Corte. Para Fachin, o inquérito cumpriu a função de proteger prerrogativas dos ministros do Supremo , mas ressaltou que "todo o remédio a depender da dosagem pode se transformar em veneno". Pelas regras internas, o encerramento do inquérito dependeria de um aval do relator. Caso Moraes resista à ideia, Fachin teria dois caminhos: ➡️O presidente pode apresentar uma questão de ordem ao plenário e colocar em votação o encerramento do inquérito. Um argumento é de que o relator atuaria por designação da própria presidência do STF. Essa é uma alternativa apontada mais institucional, deixando a decisão para o colegiado. ➡️Também há discussão sobre a possibilidade de o caso ser encerrado por decisão individual do presidente da Corte. Na Corte, há divergências sobre essa possibilidade, já que não há entendimentos anteriores nesse sentido. Mas, como um presidente abriu o inquérito de ofício (iniciativa própria), o mesmo procedimento poderia ser adotado para arquivar. A medida pode ser vista como interferência no processo e gerar discussões e embates. Isso porque quando um relator é designado, ele passa a ser o "presidente do caso".