Gilmar Mendes critica quebra de sigilo 'em bloco': 'Inconstitucional' O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as quebras de sigilo aprovadas "em globo" pela CPMI do INSS. "Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional", disse. "Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional", continuou Gilmar. O ministro deu a declaração durante sessão do STF que julga a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros analisam uma decisão individual do ministro André Mendonça. Ele votou para que o tribunal determine a prorrogação por 60 dias (veja mais abaixo). "A quebra de sigilo feita pelas CPMIs, é um fato lamentável que isso ocorra, se faz sem nenhum cuidado procedimental. Não apenas pela falta de fundamentação. É bom dizer, não existe quebra de sigilo em bloco. Isso é uma doutrina que não existe, pelo menos não existe no Brasil", disse o decano. Mendes afimou ainda que votações sobre quebras de sigilo precisam ser analisadas com fundamentos e de forma individualizada. O decano criticou ainda o vazamento das informações que foram obtidas pela quebra de sigilo. "Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso", completou o decano. 🔎 O termo "em globo" é utilizado quando parlamentares analisam os itens previstos na pauta de votação de forma conjunta, ou seja, sem votar cada item separadamente. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Silveira/STF O ministro Alexandre de Moraes se juntou a Mendes e comentou "É criminoso". Gilmar citou o caso Vorcaro, em que uma conversa com a então namorada foi vazada. O julgamento O ministro André Mendonça é relator de ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado; o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante da CPMI. Na última terça-feira (23), o ministro deu prazo para que o Congresso viabilize a extensão do prazo de funcionamento da comissão. O plenário da Suprema Corte vai decidir se a determinação individual será mantida. STF analisa prorrogação da CPMI do INSS Em seu voto, o ministro afirmou que a criação de obstáculos para as CPIs podem fazer com que seus prazos se esgotem sem que a investigação seja realizada. A ação aponta que teria ocorrido uma omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional e de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que não teriam processado a tramitação do requerimento de prorrogação do colegiado. Os parlamentares pontuaram que não foi feita a leitura do pedido, uma exigência necessária à prorrogação. Segundo os parlamentares, o pedido atende aos requisitos da Constituição Federal e do regimento do Congresso. 👉🏽 Além disso, argumentam que, diante deste cenário, a ampliação do prazo da CPMI é um ato vinculado, ou seja, não depende de uma avaliação do comando da Casa sobre conveniência e oportunidade. De acordo com os parlamentares, a conduta do presidente do Congresso inviabilizaria, de forma indireta, a continuidade das investigações sobre fraudes praticadas por aposentados e pensionistas do INSS.
CPMI INSS: Gilmar critica quebra de sigilos 'em globo': 'Inconstitucional'
Piemonte Escrito em 26/03/2026
Gilmar Mendes critica quebra de sigilo 'em bloco': 'Inconstitucional' O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as quebras de sigilo aprovadas "em globo" pela CPMI do INSS. "Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional", disse. "Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional", continuou Gilmar. O ministro deu a declaração durante sessão do STF que julga a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros analisam uma decisão individual do ministro André Mendonça. Ele votou para que o tribunal determine a prorrogação por 60 dias (veja mais abaixo). "A quebra de sigilo feita pelas CPMIs, é um fato lamentável que isso ocorra, se faz sem nenhum cuidado procedimental. Não apenas pela falta de fundamentação. É bom dizer, não existe quebra de sigilo em bloco. Isso é uma doutrina que não existe, pelo menos não existe no Brasil", disse o decano. Mendes afimou ainda que votações sobre quebras de sigilo precisam ser analisadas com fundamentos e de forma individualizada. O decano criticou ainda o vazamento das informações que foram obtidas pela quebra de sigilo. "Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso", completou o decano. 🔎 O termo "em globo" é utilizado quando parlamentares analisam os itens previstos na pauta de votação de forma conjunta, ou seja, sem votar cada item separadamente. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Silveira/STF O ministro Alexandre de Moraes se juntou a Mendes e comentou "É criminoso". Gilmar citou o caso Vorcaro, em que uma conversa com a então namorada foi vazada. O julgamento O ministro André Mendonça é relator de ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado; o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante da CPMI. Na última terça-feira (23), o ministro deu prazo para que o Congresso viabilize a extensão do prazo de funcionamento da comissão. O plenário da Suprema Corte vai decidir se a determinação individual será mantida. STF analisa prorrogação da CPMI do INSS Em seu voto, o ministro afirmou que a criação de obstáculos para as CPIs podem fazer com que seus prazos se esgotem sem que a investigação seja realizada. A ação aponta que teria ocorrido uma omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional e de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que não teriam processado a tramitação do requerimento de prorrogação do colegiado. Os parlamentares pontuaram que não foi feita a leitura do pedido, uma exigência necessária à prorrogação. Segundo os parlamentares, o pedido atende aos requisitos da Constituição Federal e do regimento do Congresso. 👉🏽 Além disso, argumentam que, diante deste cenário, a ampliação do prazo da CPMI é um ato vinculado, ou seja, não depende de uma avaliação do comando da Casa sobre conveniência e oportunidade. De acordo com os parlamentares, a conduta do presidente do Congresso inviabilizaria, de forma indireta, a continuidade das investigações sobre fraudes praticadas por aposentados e pensionistas do INSS.