Lei 1.820 de 2013 proibia cobrança de frete para mercadorias de lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção Elza Fiuza/Agência Brasil O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), revogou uma lei que proibia a cobrança de fretes para entregas de produtos vendidos em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (2). A Lei 1.820, de 8 de julho de 2013, proibia a cobrança de entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, sediadas no município de João Pessoa. O descumprimento acarretaria multa correspondente a dez vezes o valor do bem ou material adquirido. A decisão passou a valer a partir da publicação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
Prefeito de João Pessoa revoga lei que proibia cobrança de frete em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção
Piemonte Escrito em 02/01/2026
Lei 1.820 de 2013 proibia cobrança de frete para mercadorias de lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção Elza Fiuza/Agência Brasil O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), revogou uma lei que proibia a cobrança de fretes para entregas de produtos vendidos em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (2). A Lei 1.820, de 8 de julho de 2013, proibia a cobrança de entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, sediadas no município de João Pessoa. O descumprimento acarretaria multa correspondente a dez vezes o valor do bem ou material adquirido. A decisão passou a valer a partir da publicação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
