Câmara de Natal aprova projeto de lei que garante nome social de pessoas trans em cemitérios e documentos pós-morte

Câmara aprovou projeto de lei que garante nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em túmulos Francisco de Assis/CMN A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que garante o nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em lápides, jazigos e cemitérios da capital potiguar, além de nos documentos pós-morte, como o atestado de óbito. O projeto foi aprovado em sessão na quinta-feira (26) e segue para ser sancionado como lei ou vetado pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil). 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O projeto de lei é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL). A matéria propõe que toda documentação relativa ao óbito das pessoas trans e travestis devem ser expedidas com seu devido nome social após a morte. O projeto de lei garante ainda o direito a essas pessoas serem sepultadas com as roupas que representaram a trajetória de vida delas. “É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, em que a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides", explicou a vereadora. "Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento”, completou. A lei fixa ainda uma multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento. G1 Explica: transição de gênero Vídeos mais assistidos do g1 RN