Motta encaminha PEC que acaba com a escala 6x1 para a CCJ e diz que, depois, texto será debatido em comissão especial

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, "com equilíbrio e responsabilidade", para que a melhor legislação seja entregue à sociedade. "O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", disse Motta. O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6x1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto. Veja os vídeos que estão em alta no g1 ⏰O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1. A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1. A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal: ➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias; ➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e ➡️será de 4 dias por semana. Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC. O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho.