Prefeitura de BH notifica responsáveis por propaganda irregular A Prefeitura de Belo Horizonte passou a usar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular na cidade. A medida, que começou a ser aplicada na última sexta-feira (2), tem o objetivo de orientar a população sobre as regras para instalação de anúncios e estimular a regularização espontânea. Conforme o Executivo municipal, durante as ações de fiscalização, equipes identificam faixas, banners, cartazes do tipo "lambe-lambe" e placas instalados de forma inadequada em postes, árvores, muros e outros espaços públicos. Quando a peça publicitária exibe um número de telefone, o contato pode receber uma mensagem institucional com orientações sobre a legislação e os procedimentos cabíveis. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a iniciativa busca tornar a fiscalização mais preventiva e aproximar o poder público da população. "O uso do WhatsApp nos permite transformar uma ação de campo em uma oportunidade de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação", afirmou. A proposta da prefeitura é reduzir a reincidência desse tipo de infração. Caso a irregularidade não seja corrigida ou haja previsão legal para penalidade, o responsável pode ser multado. Mais de 4 mil vistorias Entre janeiro e setembro deste ano, a prefeitura realizou 4.093 vistorias relacionadas à obstrução e publicidade irregular em vias públicas. No mesmo período, foram aplicadas 485 multas. Os valores variam conforme a infração. As penalidades começam em R$ 491,89 e podem chegar a R$ 24.579,24 em casos mais graves, como a instalação de equipamentos de publicidade de difícil remoção em espaços públicos. A legislação municipal proíbe a instalação, sem autorização, de itens como faixas, cartazes, banners, placas, cavaletes e cones em ruas, praças e passeios. Também podem ser alvo de fiscalização mercadorias, caixas e outros objetos que ocupem calçadas e dificultem a circulação de pedestres, além de atividades realizadas em espaços públicos sem licença. Como denunciar Moradores podem denunciar casos de obstrução ou publicidade irregular pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH Sim ou pelo telefone 156. Após o registro, a prefeitura informa que a vistoria deve ser realizada em até dez dias úteis. Placas de venda e aluguel não precisam de licença Nem toda publicidade depende de autorização municipal. Placas de "vende-se" e "aluga-se", por exemplo, podem ser instaladas sem licenciamento, desde que sigam as regras previstas na legislação. Em imóveis construídos, são permitidos até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 metro quadrado cada. Já em lotes vagos, é permitida apenas uma placa de até 1 metro quadrado e altura máxima de dois metros. Para empreendimentos em construção, o Decreto Municipal nº 18.958, de 2025, permite a divulgação da venda das unidades em tapumes e estandes de vendas, desde que a obra esteja devidamente licenciada. Prefeitura de BH começa a notificar responsáveis por publicidade irregular pelo WhatsApp Reprodução/TV Globo Os vídeos mais vistos do g1 Minas:
Prefeitura de BH começa a notificar responsáveis por publicidade irregular pelo WhatsApp
Piemonte Escrito em 07/10/2026
Prefeitura de BH notifica responsáveis por propaganda irregular A Prefeitura de Belo Horizonte passou a usar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular na cidade. A medida, que começou a ser aplicada na última sexta-feira (2), tem o objetivo de orientar a população sobre as regras para instalação de anúncios e estimular a regularização espontânea. Conforme o Executivo municipal, durante as ações de fiscalização, equipes identificam faixas, banners, cartazes do tipo "lambe-lambe" e placas instalados de forma inadequada em postes, árvores, muros e outros espaços públicos. Quando a peça publicitária exibe um número de telefone, o contato pode receber uma mensagem institucional com orientações sobre a legislação e os procedimentos cabíveis. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a iniciativa busca tornar a fiscalização mais preventiva e aproximar o poder público da população. "O uso do WhatsApp nos permite transformar uma ação de campo em uma oportunidade de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação", afirmou. A proposta da prefeitura é reduzir a reincidência desse tipo de infração. Caso a irregularidade não seja corrigida ou haja previsão legal para penalidade, o responsável pode ser multado. Mais de 4 mil vistorias Entre janeiro e setembro deste ano, a prefeitura realizou 4.093 vistorias relacionadas à obstrução e publicidade irregular em vias públicas. No mesmo período, foram aplicadas 485 multas. Os valores variam conforme a infração. As penalidades começam em R$ 491,89 e podem chegar a R$ 24.579,24 em casos mais graves, como a instalação de equipamentos de publicidade de difícil remoção em espaços públicos. A legislação municipal proíbe a instalação, sem autorização, de itens como faixas, cartazes, banners, placas, cavaletes e cones em ruas, praças e passeios. Também podem ser alvo de fiscalização mercadorias, caixas e outros objetos que ocupem calçadas e dificultem a circulação de pedestres, além de atividades realizadas em espaços públicos sem licença. Como denunciar Moradores podem denunciar casos de obstrução ou publicidade irregular pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH Sim ou pelo telefone 156. Após o registro, a prefeitura informa que a vistoria deve ser realizada em até dez dias úteis. Placas de venda e aluguel não precisam de licença Nem toda publicidade depende de autorização municipal. Placas de "vende-se" e "aluga-se", por exemplo, podem ser instaladas sem licenciamento, desde que sigam as regras previstas na legislação. Em imóveis construídos, são permitidos até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 metro quadrado cada. Já em lotes vagos, é permitida apenas uma placa de até 1 metro quadrado e altura máxima de dois metros. Para empreendimentos em construção, o Decreto Municipal nº 18.958, de 2025, permite a divulgação da venda das unidades em tapumes e estandes de vendas, desde que a obra esteja devidamente licenciada. Prefeitura de BH começa a notificar responsáveis por publicidade irregular pelo WhatsApp Reprodução/TV Globo Os vídeos mais vistos do g1 Minas: