MP apura possível omissão da Artesp na fiscalização dos trens após falhas da ViaMobilidade

Piemonte Escrito em 16/11/2026


Passageiros da Linha 8-Diamante da Motiva (ex-Viamobilidade) deixam trem pela janela, após falha na linha nesta quinta-feira (12). Reprodução/TV Globo O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apura uma possível omissão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na fiscalização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade, após uma série de falhas na prestação dos serviços. Em despacho de sexta-feira (13), o órgão apontou “indícios veementes de má execução do contrato” pela concessionária e determinou novas diligências para esclarecer as irregularidades. A Artesp informou, por meio de nota, "que recebeu a notificação para prestar esclarecimentos e está promovendo as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, que se encerra no dia 26 de novembro". O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques afirma que os problemas registrados nas duas linhas são recorrentes e que há indícios de prejuízos aos passageiros, apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2023 entre o Ministério Público, o governo estadual e a concessionária. “Há indícios veementes de má execução do contrato e de consequente prejuízo aos usuários, apesar das medidas previstas no termo de ajustamento de conduta em 14/8/2023 firmado entre o Ministério Público, Estado de São Paulo e concessionária”, afirma o promotor. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito civil instaurado em abril deste ano para investigar falhas na prestação dos serviços e possíveis problemas na fiscalização da concessionária. O MP determinou que a Artesp apresente esclarecimentos em até dez dias e que a ViaMobilidade se manifeste em até 15 dias. Representantes das duas instituições também foram convidados para uma reunião presencial na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, marcada para 25 de novembro, às 16h. Falha obrigou passageiros a caminhar pelos trilhos Um dos episódios destacados pelo Ministério Público ocorreu na quinta-feira (12), quando uma falha na Linha 8-Diamante obrigou passageiros a desembarcar de uma composição e caminhar pelos trilhos. O caso foi citado expressamente pelo promotor como exemplo dos problemas enfrentados pelos usuários. “Tal problema, todavia, não é um episódio isolado”, escreveu Marques, após mencionar a ocorrência. Segundo o despacho, a investigação já reúne registros de outros problemas graves nas linhas 8 e 9, incluindo descarrilamentos e falhas operacionais. O MP determinou que a Artesp esclareça se instaurou procedimentos administrativos para apurar a ocorrência de 12 de novembro e quais medidas de fiscalização foram adotadas. A ViaMobilidade também deverá explicar as irregularidades que levaram à falha. A Linha 8-Diamante já acumula 40 falhas neste ano. Após a ocorrência de quinta-feira (12), que deixou passageiros presos em um trem por cerca de 1 hora e 15 minutos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a admitir a possibilidade de romper o contrato. “Eu tenho uma revolta, uma indignação. São trens que, rotineiramente, falham. A gente não pode admitir isso”, afirmou. Falha em trem transforma manhã em caos na linha 8-Diamante Descarrilamentos e morte de trabalhador O inquérito civil também reúne informações sobre descarrilamentos registrados em agosto e sobre um acidente de trabalho ocorrido em maio deste ano, que provocou a morte de Adriano Alves Ferreira, na Linha 9-Esmeralda. Segundo informações encaminhadas pela Artesp ao Ministério Público, a própria ViaMobilidade apontou, em relatório técnico sobre o acidente fatal, fatores como instalação inadequada de aterramento, deslocamento de um caminhão rodoferroviário em sentido diferente do previsto e alteração não formalizada de um procedimento de segurança. A agência reguladora ressaltou, porém, que essas conclusões representam a versão da concessionária e ainda não foram acolhidas oficialmente. A apuração técnica permanece em andamento. Em agosto, outros dois descarrilamentos foram registrados, nos dias 13 e 14. Sobre o primeiro caso, na Estação Júlio Prestes, a ViaMobilidade informou que o acidente ocorreu durante uma manobra de um trem vazio, em baixa velocidade, em uma via que não era destinada ao transporte de passageiros. Já no segundo episódio, entre as estações Osasco e Comandante Sampaio, a concessionária apontou preliminarmente um possível desnível em um trilho recém-instalado, em um trecho que passava por obras de substituição de trilhos e dormentes. A empresa afirmou que realizou intervenções corretivas e que não houve vítimas no segundo descarrilamento. Segundo a Artesp, as investigações administrativas sobre os dois episódios ainda estavam em andamento, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade da concessionária ou aplicação de penalidades até o momento das informações prestadas ao MP. Prefeitura de Itapevi denuncia atrasos em obras Além das falhas operacionais, o Ministério Público também investiga possíveis descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão em Itapevi, na Grande São Paulo. Uma representação encaminhada pela Secretaria de Justiça do município aponta atrasos e pendências em obras que deveriam beneficiar a população local. Entre os empreendimentos mencionados estão: Reconstrução da Estação Ambuitá; Reformas das estações Santa Rita, Itapevi e Amador Bueno; Implantação de passarelas; Construção da passagem inferior da Avenida Dr. Alves Ribeiro; Alargamento da passagem inferior Ambuitá; Pavimentação da Estrada do Prado; Eliminação de passagens em nível na região de Amador Bueno. Segundo a representação municipal, os atrasos estariam prejudicando a mobilidade urbana, a segurança, a acessibilidade e a integração entre diferentes regiões da cidade. O Ministério Público determinou que a ViaMobilidade apresente a situação atual de cada empreendimento, um cronograma atualizado das intervenções pendentes e justificativas para eventuais atrasos ou alterações nos projetos. A Artesp também deverá esclarecer como fiscaliza o cumprimento dessas obrigações contratuais. Após receber as informações e realizar a reunião com a concessionária e a agência reguladora, o Ministério Público voltará a analisar o inquérito para decidir sobre as próximas providências.